Juiz que bloqueou WhatsApp será investigado por abuso de autoridade

O juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira, 2, será investigado por abuso de autoridade.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar e o órgão vai investigar se Montalvão cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo de troca de mensagens no país.

De acordo com a Revista Conjur, o juiz terá 15 dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça.

A decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de comunicação em todo o território nacional foi duramente criticada, principalmente por prejudicar os usuários do serviço. O aplicativo foi liberado na terça-feira, 3, pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que aceitou o pedido de reconsideração do WhatsApp.

Vale lembrar que Montalvão também determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzoran, no início de março. No entanto, o executivo foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal.

Fonte: Olhar Digital

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Criador do WhatsApp: Não vamos por a segurança de 1 bilhão em risco

Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (3) que “mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal que quer o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos”.

Em uma publicação no Facebook, ele comentou a decisão da Justiça de Sergipe que ordenou às grandes operadoras de celular que bloqueassem o acesso ao aplicativo de mensagens por 72 horas a partir das 14h desta segunda.

Koum afirmou ainda que a equipe da empresa está trabalhando para reativar o serviço no país. Ele afirmou que o app de bate-papo já não guarda o histórico de mensagem de seus usuários e recentemente ganhou um recurso de criptografia ponta-a-ponta, que fortalece a privacidade do serviço.

O executivo sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros mas de todas as pessoas adeptas ao serviço no mundo todo.

Nesta segunda, o WhatsApp informou que mais de 100 milhões de brasileiros mandam e enviam mensagens pelo app. Isso equivale a cerca de 10% do 1 bilhão de usuários que a ferramenta de comunicação de propriedade do Facebook possui no mundo todo.

Veja íntegra da publicação de Jan Koum:

“Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal quer que o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos. Nós não só criptografamos as mensagens de ponta-a-ponta no WhatsApp para manter as informações das pessoas seguras e a salvo, como nós também não mantemos o histórico do chat nos nossos servidores. Quando você envia uma mensagem criptografada de ponta-a-ponta, ninguém mais pode lê-la –nem mesmo nós. Enquanto nós estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar o mais rápido possível, nós não temos a intenção de comprometer a segurança de bilhões de usuários em todo o mundo”

Fonte: G1

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha de São Paulo

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Justiça determina bloqueio da marca “iphone” por dívida da Gradiente

O Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou nesta quarta-feira decisão da Justiça que arresta (bloqueia) a marca “iphone” no Brasil, propriedade da IGB Eletrônica, antiga Gradiente.

A medida cautelar, emitida pela da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, impede a empresa de vender a marca, embora ainda possa utilizá-la normalmente.

A ação foi movida pelo Banco do Brasil por causa de uma dívida de R$ 948 mil. Caso não haja acordo entre o BB e a Gradiente, a marca pode ir a leilão, como forma de saldar a dívida.

A assessoria da Gradiente não foi encontrada para comentar.

A Gradiente entrou em processo de recuperação judicial em 2008, após encerrar sua produção e sofrer um grande processo de desgate que gerou cerca de 50 mil processos judiciais. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados.

Para pagar a dívida de cerca de R$ 500 milhões, a marca e as fábricas foram arrendadas pela CBTD, empresa que tem como sócios os fundos de pensão Petros e Funcef e a fabricante Jabil.

Em maio de 2012, a Gradiente voltou ao mercado com o lançamento de um tablete.

DISPUTA

A Gradiente ganhou do Inpi o direito ao uso exclusivo da marca em fevereiro, abrindo possibilidade da Apple ser proibida de utilizar o nome no Brasil. No fim de março, as duas empresas pediram a suspensão do processo por 30 dias para tentar chegar a um acordo.

A IGB Eletrônica registrou a marca “g gradiente iphone” no ano 2000, sete anos antes do lançamento do iPhone da Apple.

O registro foi concedido em janeiro de 2008, e o prazo para o uso da marca venceria em janeiro deste ano –mas, em dezembro, a Gradiente anunciou o lançamento do seu celular iphone e garantiu a exclusividade do nome no Brasil. A Apple fez o pedido de registro da marca em 2007.

Fonte: folha

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PostgreSQL: Bloqueio Temporário dos Repositórios para Corrigir Falhas de Segurança

Os desenvolvedores do banco de dados relacional de código aberto PostgreSQL, anunciaram que eles estão bloqueando o acesso aos repositórios do database para committers, apenas enquanto estiverem realizando a correção para um problema de segurança. O bloqueio, como deu para entender, é temporário e tudo será normalizado quando a próxima versão do banco de dados estiver disponível. Essa medida deve ajudar a garantir que possa haver qualquer tipo de monitoramento relacionado as mudanças de código fonte no banco de dados ou mesmo exploração da falha não identificada, até que haja patches disponíveis para os usuários fazerem a devida instalação.

postgresql-logo

A decisão tomada tem a intenção de ser um processo excepcional, ao invés de um evento rotineiro. Por conta disso, a equipe do PostgreSQL pede desculpas antecipadamente por qualquer interrupção nos serviços, acrescentando que todas as medidas tomadas estão sendo estritamente necessárias.

Fonte: underlinux

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