Ministro confirma: limite de dados na banda larga fixa vai começar em 2017

Sabe aquela história de limite de dados na banda larga fixa? Pois é, a novela voltou e a cobrança de planos baseados em franquias deve mesmo acontecer em 2017. E, mesmo que a Anatel tenha dito o contrário no final do ano passado, a confirmação agora veio do próprio ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em entrevista ao Poder360, Gilberto Kassab garantiu a regulamentação da venda de pacote de dados e o fim da internet ilimitada na banda larga fixa para o segundo semestre de 2017. Ele argumentou que a prática será benéfica para o setor. “O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O Ministério trabalha pra que o usuário seja cada vez melhor beneficiado com melhores serviços”, explica.

Segundo Kassab, haverá um período de adaptação em que os assinantes já terão um limite no pacote de consumo, já que o choque inicial com a alteração na cobrança pode ser grande. Para ele, a ideia é que “esse serviço seja o mais elástico possível, mas tenha um ponto de equilíbrio, porque as empresas têm seus limites”.

Confira a resposta completa:

Ponto de equilíbrio

Questionado sobre os problemas que seriam originados por essa imposição de limite na conexão dos brasileiros, o ministro esquivou. “O governo vai estar sempre ao lado do usuário, vai ficar muito claro isso. O problema não é a redução, o problema é ponto de equilíbrio”, conclui.

Fonte: Tecmundo

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Site da Anatel sofre ataques e sai do ar

O site da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) estava fora do ar no início da tarde desta sexta-feira (22). A queda do serviço ocorre um dia após o coletivo hacker Anonymous incitar ataques contra as principais operadoras do país em retaliação ao anúncio da adoção de franquias limitadas de dados em pacotes de internet fixa.

O Anonymous publicou nesta quinta-feira (21) no YouTube um vídeo declarando “guerra contra as operadoras”. Chamando a iniciativa de “#OpOperadoras”, o grupo incluiu no Pastebin, um fórum de discussão usado por hackers, um passo-a-passo de como realizar ataques de negação de serviço distribuída (DDoS, na sigla em inglês). Esse golpe consiste em direcionar o maior volume possível de acessos para um determinado serviço para que ele fique congestionado e não possa ser acessado.

“Este método é considerado por muitos de nós como uma forma de protesto, em outras palavras, é como se um monte de pessoas fossem em lojas das operadoras de telefones e impedindo o tráfego de pessoas nelas (sic)”, explica o Anonymous. O tutorial inclui não só instruções de como efetuar o ataque mas também as ferramentas necessárias que podem ser baixadas na internet. O grupo ainda lista alguns números de IPs (protocolos de internet que funcionam como endereços na rede) das principais operadoras do país.

A distribuição dessa cartilha pode não ter relação com a instabilidade do site da Anatel. Além disso, o Anonymous não assumiu a autoria. Informações de um técnico de telecomunicações da agência, no entanto, dão conta de que o problema que tirou a página do órgão público do ar foi um DDoS. O ataque foi descrito por ele no fórum “Caiu”, destinado a trocas de informações sobre instabilidade de sites e mantido pelo Registro.br, responsável pela distribuição de domínios no Brasil.

Segundo o texto, desde a quarta-feira (20), o site da Anatel vem recebendo ondas de grandes volumes de acesso que “duram várias horas”.

“A maior parte dos IPs de origem são internacionais, provavelmente alguma botnet contratada para isso”, sugere o técnico, que relata picos de tentativas de acesso à página da ordem 40 Gigabits.

Anatel e franquia de dados

Nesta semana, a Anatel interviu na polêmica da adoção das franquias de dados para planos de banda larga fixa. A agência emitiu uma decisão cautelar para suspender qualquer restrição ao acesso de quem ultrapassar o limite de dados contratado nesses pacotes até que as operadoras criem mecanismos para que os clientes possam acompanhar o ritmo de consumo.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que impor que as empresas só ofereçam banda larga sem limite pode elevar o preço ou reduzir a qualidade do serviço.
“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”.

Rezende disse que a internet fixa ilimitada como modelo de negócios não terminou, já que algumas empresas ainda podem adotar essa estratégia. No entanto, ele ponderou que, a longo prazo, pode haver dificuldade em sustentar esse tipo de serviço, já que a infraestrutura atual não comporta o uso irrestrito de banda larga por todos os usuários.

Limite é permitido

A imposição do limite de uso da internet fixa é permitido por regulamento do setor de 2001. A NET já vende planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004. Mesmo assim, o assunto virou polêmica depois de a Vivo anunciar, em fevereiro, que adotaria franquias nos novos contratos desse serviço. A Vivo adquiriu peso no setor de banda larga fixa depois de se fundir com a GTV, em 2014.

Fonte: G1

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Governo pede que Anatel defenda consumidores contra limite na internet fixa

Dizendo-se “preocupado” com as recentes notícias de que as operadoras de telefonia de todo o Brasil querem restringir o acesso à internet por redes fixas estipulando franquias de dados, o Ministério das Comunicações decidiu interceder.

 

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira, 14, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

 Fonte: Olhar Digital
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Empresas querem vender internet fixa como pacote de dados, diz MP do DF

O Ministério Público do Distrito Federal deu dez dias para que as operadoras Vivo, Oi e Claro (NET) deem esclarecimentos sobre a suposta intenção de oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel. Hoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade da internet contratada. A suspeita do MP é de que as empresas passem a cobrar por uma cota mensal e limitada.


As empresas deverão enviar ao MP informações precisas sobre como querem cobrar pelos serviços de internet. Também devem encaminhar cópia de material publicitário dos últimos 12 meses e textos de contratos. Caso elas não respondam, o MP pode reiterar o pedido e, se for o caso, acionar a Justiça (veja o posicionamento de cada empresa no final desta reportagem).Os questionamentos do promotor foram assinados em 22 de fevereiro e foram enviados às empresas pelos Correios no dia 4 de março.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar quais estudos foram realizados e qual o marco regulatório sobre o tema. Segundo a agência, o uso de franquia de voz ou dados é previsto, mas só pode ser aplicado se as empresas permitirem o acompanhamento do consumo e alertarem quando a franquia estiver próximo do fim.

Nos questionamentos, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Após esta data, “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”. O limite mensal de consumo varia entre 10 GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de 200 kB/s a 25 MB/s).

Segundo o promotor, a investigação do MP é de caráter nacional e “revela a intenção das empresas em alterar a sistemática da cobrança de acesso a internet residencial”. Em entrevista aoG1, ele afirmou que as empresas manifestaram desejo de praticar a nova regra em dezembro. “O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente. Ou compra pacotes adicionais ou será excluído do serviço.”

Prédio do Ministério Público do Distrito Federal

“O modelo que se pretende adotar revela de abusividade, pois onera demasiadamente o consumidor, pela elevação significativa dos preços de consumo – como ocorre na internet do celular móvel – além de excluir parcela significativa da população de serviços amplamente utilizados (Facebook, Netflix, Youtube, etc).”

Com a mudança, o promotor levantou a possibilidade de o novo modelo gerar “discórdia” dentro de uma família, já que os moradores têm perfis diferenciados de consumo. “O que se percebe é uma preparação do terreno para mais uma gigantesca violação dos direitos dos consumidores brasileiros.”

“A prática do mercado é o consumidor de internet fixa adquirir velocidade e não pista nas infovias da informação”, afirmou o promotor no questionamento encaminhado às empresas e à Anatel.

“É possível afirmar que na hipótese de o consumidor passar a ter preocupação com os dados que circulam em sua rede, fatalmente levará a uma diminuição do uso da internet.”

Veja o que dizem as empresas

NET/Claro
Questionada, a NET informou que todas as oções de banda larga apresentam uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato. O modelo é determinado por estatísticas, revisto periodicamente e usado também em outros países, disse a empresa. É possível acompanhar o consumo na página da NET.

A empresa diz que “a adoção da franquia é uma política de transparência e qualidade”, que tem o objetivo de “garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários”. “O emprego de franquia visa preservar a experiência de uso, tanto de quem usa moderadamente como de quem usa de forma intensiva.”

Vivo/Telefônica
A Telefônica Vivo informou que, desde o dia 5 de fevereiro passado, o serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que utiliza a tecnologia ADSL) passa a prever a criação de franquia de consumo de dados. Os usuários ADSL que compraram o serviço antes dessa data mantêm as condições contratuais já existentes, segundo a empresa.

“Promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo. A franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa.”

Oi
A Oi disse ao G1 não ter recebido os questionamentos do MP.

Anatel
“O uso de franquias de voz ou dados é previsto na regulamentação da Anatel, mas só pode ser praticado dentro de determinadas regras. Dentre elas, há as que obrigam as prestadoras que vendem serviços por meio de franquias a:

a) Disponibilizar, em uma página da Internet de acesso reservado ao consumidor, uma ferramenta de acompanhamento de seu consumo;

b) Informar o consumidor de que sua franquia aproxima-se do limite do contratado.

No caso específico, a Vivo, após ser notificada pela Anatel, informou que:

a) As regras valem para novos planos recém-lançados, que irão coexistir com os planos que já estão sendo praticados;

b) Mesmo nestes novos planos, não haverá, no ano de 2016, o bloqueio de dados ou a redução da velocidade após o consumo da franquia;

c) Só iniciará a sistemática do bloqueio quando as ferramentas de acompanhamento do consumo de dados e de notificação de que a franquia aproxima-se do limite contratado estiverem disponíveis.”

Fonte: G1

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Operadoras são impedidas de cortar internet móvel em São Paulo

Uma decisão de hoje da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que as operadoras de telefonia móvel cortem o fornecimento de internet aos smartphones de seus clientes de planos ilimitados após o consumo da franquia contratada.

No dia 12 de maio, o Procon-SP obteve uma liminar que proibia as operadoras de realizar a prática. As operadoras, no entanto, recorreram. A decisão judicial de hoje nega o recurso das empresas e mantém a proibição do corte.

Caso descumpram a decisão, as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo estão sujeitas a multa de R$ 25 mil por dia. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo e para planos contratados até o dia 11 de maio.

A ação do Procon foi motivada, segundo a entidade, pela modificação unilateral realizada pelas empresas de telefonia móvel. Na decisão judicial, o desembargador Gomes Varjão argumenta que, ainda que a mudança esteja baseada em resolução da Anatel, as operadoras precisariam ter avisado seus clientes no momento da contratação que a forma de acesso à internet poderia ser modificada durante a vigência do contrato.

Antes do final do ano passado, quando as operadoras passaram a adotar a prática, usuários que consumiam dados além dos contratados em seu plano podiam continuar navegando na internet, mas com velocidade reduzida.

O corte do acesso à rede por parte das operadoras já foi proibido pela justiça também nos estados do Acre e do Maranhão. Os Procons do Paraná e de Sergipe já entraram com ações pedindo a proibição da prática, e aguardam um parecer da justiça. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Procon, permitindo às operadoras que continuassem a cortar o acesso à rede de seus usuários no estado.

Fonte: Olhar Digital

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Justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia

Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local.

O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar.

O magistrado acatou um pedido do Procon e da Defensoria Pública do Estado. Para ele, a mudança no modelo de negócios é “abusiva” e “ilegal” porque as operadoras não informaram os consumidores com clareza.

“Alteraram unilateralmente cláusulas restritivas de direito nos referidos contratos, agindo e procedendo de maneira incompatível e inadequada com o objeto do contrato”, escreveu ele na decisão, publicada ontem e repercutida pelo UOL.

“As operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando, se vê, que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada.”

Embora a reviravolta tenha validade apenas no Acre, ela abre um precedente para que outros Estados também consigam o feito, ainda mais porque os Procons de todo o país se uniram para reclamar das novas regras.

Fonte: Olhar Digital

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