Governo pede que Anatel defenda consumidores contra limite na internet fixa

Dizendo-se “preocupado” com as recentes notícias de que as operadoras de telefonia de todo o Brasil querem restringir o acesso à internet por redes fixas estipulando franquias de dados, o Ministério das Comunicações decidiu interceder.

 

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira, 14, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

 Fonte: Olhar Digital
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Receita fecha o cerco contra encomendas em sites no exterior

Iludidos pela promessa de isenção de impostos em produtos que custam até US$ 50, muitos brasileiros são surpreendidos ao retirar suas encomendas nos Correios ou em outro serviço de entrega. A isenção, que é alardeada pelos principais sites de vendas nesses moldes, só é válida para remessas de pessoa física para pessoa física.

Caso o envio seja realizado por um loja hospedada em site estrangeiro, o governo exige o pagamento do Imposto de Importação (II), que é de 60% do valor da fatura e ICMS, com variação de alíquota de acordo com o estado.

O jornal Folha de S. Paulo entrevistou o analista Jefferson José da Silva, que comprou um fone de ouvido por cerca de US$ 24, aproximadamente R$ 68, no site Mini in The Box. Ao retirar o produto nos Correios, precisou pagar uma taxa extra de R$ 63. Sem o pagamento, não levaria seus fones novos.

“Achei caro. Não compro mais. Agora, só nos sites brasileiros”, afirmou o analista ao jornal.

Grande parte das compras em sites estrangeiros estão sujeitas a tributação. Pessoas físicas que encomendam produtos entre US$ 50 e US$ 500 são obrigadas a pagar a alíquota de 60% do II, além de ICMS e uma taxa de despacho postal nos Correios, de R$ 12.

Se o valor das compras estiver entre US$ 500 e US$ 3.000, o II e ICMS permanecem os mesmos, mas a taxa de despacho sobe para R$ 150.

No ano passado, o número de remessas postais vindas do exterior cresceu 3,7%, para 21,6 milhões, segundo a Receita. De 2012 a 2013, a expansão havia sido de 44%.

Fonte: Folha de São Paulo

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Rússia quer que Apple e SAP cedam acesso a códigos-fonte

A Rússia propôs que a norte-americana Apple e a alemã SAP deem para o governo acesso aos seus códigos-fonte para assegurar que seus produtos não são ferramentas para espionagem contra instituições. A sugestão de que duas das principais companhias de tecnologia do mundo revelem alguns de seus mais sensíveis segredos empresariais é feita em um momento sensível. Estados Unidos e União Europeia aprovaram sanções mais severas contra a Rússia por seu papel na Ucrânia.tim-cook-glare

O Ministério das Comunicações informou em um comunicado que a proposta russa foi feita na semana passada quando o ministro das Comunicações, Nikolai Nikiforov, se encontrou com o gerente-geral da Apple na Rússia, Peter Engrob Nielsen, e o diretor-gerente da SAP no país, Vyacheslav ORekhov.

O ministério disse que a proposta visa assegurar os direitos de consumidores e usuários empresariais à privacidade de seus dados pessoais, como também por questões de segurança do Estado.Embora cercada pela linguagem de proteção à privacidade, qualquer medida russa para forçar estas companhias a divulgar o funcionamento interno de seus softwares pode representar uma grande ameaça à viabilidade desses programas caso percam o controle do código-fonte.

O ministério citou sua cooperação de mais de uma década com a Microsoft. A companhia norte-americana tem compartilhado seu código-fonte para o sistema operacional Windows e outros produtos desde 2003 com a Atlas, uma instituição de tecnologia que se reporta ao ministério das Comunicações russo.

Fonte: G1

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Mais 2 sites do governo são hackeados como forma de protesto

Na noite deste sábado (15/06/2013), a página do facebook AnonymousBrasil publicou um post mostrando mais dois sites do governo brasileiro que foram hackeados como forma de protesto contra o aumento das taxas de transporte público.

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Desta vez, também foi usado a imagem da Presidente Dilma Rousseff que foi vaiada pela torcida brasileira na abertura da Copa das Confederações neste sábado.Os sites hackeados foram: www.biriguiprev.sp.gov.br e www.ciscel.mg.gov.br.

Fonte: Noticias Tecnologia

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Governo pode desonerar data centers

Brasília – O governo está estudando políticas para atrair a instalação de centrais de armazenamento de dados (data centers) para o Brasil e analisa, inclusive, a possibilidade de conceder benefícios fiscais, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“Estamos discutindo quais seriam as medidas, como, por exemplo, algum benefício fiscal e eventualmente se será preciso mudar a legislação de armazenamento de dados”, disse Bernardo a jornalistas, após participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Segundo o ministro, o principal objetivo seria fazer com que empresas brasileiras, que hoje tem seus data centers fora do país, trouxessem essas instalações para o Brasil.

O ministro informou ainda que a Infraero fechou acordo com as operadoras de telefonia móvel para a instalação de antenas de terceira e quarta geração (3G e 4G) nos aeroportos controlados pela estatal, para reforçar a cobertura dos serviços nos terminais.

Fonte: info

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Governo busca R$ 125 bilhões para levar internet a todo o Brasil

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (foto), estima que seja necessário investir R$ 125 bilhões nos próximos 10 anos para levar internet aos 5.564 municípios brasileiros. ”A infraestrutura é a grande questão para universalizar o acesso à internet no País”, reforçou.

Do total, a ser captado em parceria com a iniciativa privada, R$ 100 bilhões serão destinados a redes que levam a internet para dentro das cidades e a estende às casas dos usuários, o chamado backhaul. O restante da verba será usado para expandir a rede de fibra óptica de longa distância, conhecido como backbone, e para ampliação de redes e tecnologias que se conectam à internet.

“Nós fizemos um cálculo e temos hoje cerca de 3,2 mil municípios com rede de fibra óptica pública ou privada. Isso significa que nós precisamos levar a rede para mais 2 mil municípios. Em alguns, nós avaliamos que não é viável, como na região amazônica e em pequenas comunidades. Nesses lugares, o provimento será por rádio ou satélite”, revelou.

Bernardo imagina que o leilão da faixa de 700 MHz será uma das formas de captar os investimentos necessários para colocar o projeto na prática. As empresas vencedoras da disputa, que acontece no próximo ano, deverão construir redes de telecomunicações em contrapartida ao direito de operar na área.

“Vamos ter de buscar alternativas. Dez anos é um prazo que estamos estipulando. Mas é preciso dinheiro, equipamento e mão de obra. Pensar em fazer isso tudo em menos tempo pode ser mal sucedido”, concluiu o ministro.

Fonte: olhardigital

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Preocupada com ‘black-out’ de comunicação, Fifa cobra 4G do governo

Os estádios da Copa das Confederações estão na reta final de preparação, apesar dos atrasos, mas quando a bola rolar, quem estiver lá dentro pode ter dificuldades para se conectar à Internet e publicar fotos das novas arenas nas redes sociais.

Ao escolher em 2007 o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014, a Fifa cobrou do governo brasileiro a garantia de um “serviço exemplar” de telecomunicações, ciente da enorme demanda por conexão de dados por parte tanto dos torcedores como da mídia.

A promessa do governo foi de que haveria a oferta de serviços de Internet móvel de quarta geração (4G) a tempo para os eventos.

Mas, a pouco mais de dois meses do início da Copa das Confederações, evento-teste para o Mundial que acontecerá em seis cidades de 15 a 30 de junho, o país ainda não possui uma oferta consistente de 4G nem mesmo para os clientes regulares das operadoras de telefonia móvel e ainda apresenta problemas na qualidade dos serviços nas redes atuais.

“A única coisa que podemos fazer é acreditar no que o governo diz, que haverá tecnologia 4G. Temos de ter paciência”, disse o diretor de comunicação da Fifa, Walter de Gregorio, durante encontro com correspondentes da mídia estrangeira no Rio de Janeiro, esta semana.

A Fifa, que repetidamente tem cobrado do Brasil nos últimos anos que acelere o ritmo dos preparativos –com destaque para a polêmica frase do “chute no traseiro” dita pelo secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em março de 2012– está preocupada com um possível “black-out” das comunicações.

Com mais de 4 mil jornalistas credenciados para a Copa das Confederações e estádios lotados, há a expectativa de uma enorme demanda por capacidade de rede, especialmente com as presenças no torneio da atual campeã mundial e da Europa, Espanha, e da tetracampeã mundial Itália, além da própria seleção brasileira.

Transmitir informações e imagens com máxima velocidade de dentro dos estádios é fundamental para veículos de mídia em tempo real, e um eventual colapso nas conexões resultaria num problema de grande repercussão para os organizadores do evento.

“Não posso imaginar um cenário em que os jornalistas não possam transmitir suas reportagens, é impensável um black-out desse tipo”, afirmou o diretor de comunicação da Fifa.

A tecnologia 4G permite acesso à Internet móvel a velocidades bastante superiores às atuais disponíveis no país. A primeira licitação da frequência utilizada para esses serviços aconteceu em meados de 2012, com exigência para funcionamento a partir deste mês nas cidades-sede da Copa das Confederações.

No entanto, as operadoras apontam a falta de regras claras gerais para instalação de antenas como um dos principais problemas, enquanto a Lei Geral das Antenas, projeto destinado a facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia, circula no Congresso desde 2012 e ainda não foi aprovada em caráter definitivo.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em fevereiro, que a Anatel “enfrentará dificuldades em implementar tempestivamente a parte que lhe cabe do compromisso assumido pelo Brasil de apresentar uma moderna estrutura de telecomunicações”, diante da complexidade das contratações necessárias para a execução dos projetos previstos.

Na sexta-feira, o secretário-geral da Fifa alertou que “nem todos os aspectos operacionais estarão a 100 por cento” na Copa das Confederações devido aos atrasos na entrega dos estádios.

Fonte: estadao

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