Ministro confirma: limite de dados na banda larga fixa vai começar em 2017

Sabe aquela história de limite de dados na banda larga fixa? Pois é, a novela voltou e a cobrança de planos baseados em franquias deve mesmo acontecer em 2017. E, mesmo que a Anatel tenha dito o contrário no final do ano passado, a confirmação agora veio do próprio ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em entrevista ao Poder360, Gilberto Kassab garantiu a regulamentação da venda de pacote de dados e o fim da internet ilimitada na banda larga fixa para o segundo semestre de 2017. Ele argumentou que a prática será benéfica para o setor. “O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O Ministério trabalha pra que o usuário seja cada vez melhor beneficiado com melhores serviços”, explica.

Segundo Kassab, haverá um período de adaptação em que os assinantes já terão um limite no pacote de consumo, já que o choque inicial com a alteração na cobrança pode ser grande. Para ele, a ideia é que “esse serviço seja o mais elástico possível, mas tenha um ponto de equilíbrio, porque as empresas têm seus limites”.

Confira a resposta completa:

Ponto de equilíbrio

Questionado sobre os problemas que seriam originados por essa imposição de limite na conexão dos brasileiros, o ministro esquivou. “O governo vai estar sempre ao lado do usuário, vai ficar muito claro isso. O problema não é a redução, o problema é ponto de equilíbrio”, conclui.

Fonte: Tecmundo

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Procon alerta: fique longe destes sites na Black Friday

SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP atualizou neste mês a “lista negra” do comércio eletrônico, com os sites que devem ser evitados pelos consumidores que querem fazer compras seguras pela internet. Dentre os listados, 188 permaneciam no ar na última checagem.

A atualização acontece a tempo da Black Friday, nesta sexta-feira, 25, que promete descontos em inúmeros comércios de diversos segmentos. Neste ano, de acordo com dados da Ebit, a movimentação financeira do evento deve chegar a R$ 2,1 bilhões no país.

Ao mesmo tempo, o risco de cair em fraudes durante a data aumenta consideravelmente. Segundo a Kaspersky Lab, em 2014 e 2015, a proporção de páginas de phishing que buscam dados financeiros (informações de cartões de crédito) foi aproximadamente 9 pontos percentuais maior na época de festas do que a média anual.

Além da lista negra, alimentada com frequência com sites que tiveram reclamações procedentes no Procon, a entidade oferecerá apoio aos consumidores a partir do dia 24 até as 2h do dia 25 e retornando a partir das 6h até as 22h. O atendimento eletrônico ficará disponível durante todo o fim de semana (25 e 26/11), além do Facebook e Twitter.

Confira abaixo os sites considerados perigosos pelo Procon e que ainda estão no ar:

Site Empresa/Responsável Data de inclusão na lista
oncomprascoletivas.com LUIZ CARLOS DA SILVA 26/09/2013
aikade.com B.R.A. COBRANÇAS DE INTERNET LTDA 21/08/2013
megazinet.com.br MEGA VENDAS ONLINE EIRELI 30/11/2015
orangemix.com.br A R DA CRUZ COM DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI 10/12/2013
modice.com.br MARIA APARECIDA DE SOUZA 08/12/2015
solidstore.com.br FERNANDA NUNES PEREIRA 08/12/2015
parigiperfumes.com.br ARISTON CANDIDO 05/09/2012
sonheicomisso.com.br DIEGO BATISTA BOAVA 08/12/2015
miliosi.com.br NICOLANGELO MILIOSI PHILIPPELLI SUPLEMENTOS ALIMENt EIRELI 10/12/2015
TICKETSRJ.COM 04/02/2016
apetrexo.com.br APTX GROUP LTDA 21/11/2012
pensebarato.com.br WESTON LEMOS 24/05/2012
apostilaconcursos.com.br SANDRA SANTOS BUENO 03/01/2012
perfumariacuritiba.com.br PERFUMARIA CURITIBA LTDA ? ME 21/03/2014
armazemgames.com COM DE IMP E EXP GHANDI DO BRASIL LTDA 16/04/2013
amkg.com.br AMKG BRASIL EIRELI LTDA ME 04/02/2016
pimentadocefestaseeventos.com.br GISELE FERNANDA CHUMEM DA SILVA 21/11/2012
atacadomix.com.br DANIELE SOUZA GERMANO 05/09/2012
ateliersonhosencantados.com MAGDA DE CARVALHO MELLO 21/11/2012
atelieruteharrison.com.br RUTE ROSA DE SOUZA 21/11/2012
auroramagazine.com.br EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON-LINE EIRELI 26/09/2013
authenticgames.com.br MARIA INACIA KAWAMURA 23/07/2013
pontualmagazine.com.br C. A. BARRICATTI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO ME 09/10/2012
eleshop.com.br RX COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME 14/03/2016
baratoajato.com.br BARATO A JATO PROMOÇÕES LTDA 14/11/2013
portalmonografias.com.br MAURINEE FARIA DO NASCIMENTO 09/10/2012
vula.com.br MANUEL FERREIRA DA SILVA FILHO 15/03/2016
baratomania.com.br ALBMAR COMERCIAL LTDA 09/10/2012
bazardevantagens.com.br CARRARA SERVICOS DE INTERNET LTDA 08/10/2013
printline.com.br PRINT LINE INTERNATIONAL COMÉRCIO LTDA 24/05/2012
bazarimportado.com.br CARRARA SERVICOS DE INTERNET LTDA 08/10/2013
needseletro.com.br ADÃO MESSIAS NUNES DE SOUZA 19/04/2016
birobiro.com.br SODREFIELD COMERCIAL EIRELI ME 19/04/2016
rakkusaudemagnetica.com.br EFS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 29/04/2016
beloimports.com.br DINAH MARQUES DE OLIVEIRA FONSECA 05/09/2012
raposashop.com.br GIOVANNI MORAIS CECCONI ME 23/07/2013
rakkubrasil.com.br EFS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 29/04/2016
realoutlet.com.br GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS 24/05/2012
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gamebonds.com DANILO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA 03/05/2016
blocosuperbateria.com.br GESMAR NUNES DE ALMEIDA JUNIOR 16/04/2013
sansshop.com.br C F SOARES 05/09/2012
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bolsadevantagens.com.br CARRARA SERVICOS DE INTERNET LTDA 08/10/2013
game7.com.br GAME 7 COMERCIAL LTDA EPP 28/07/2016
kopers.com.br MEGA VENDAS ONLINE EIRELI ME 05/08/2016
buscaeletro.com.br VIA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME 21/03/2014
sempretopgames.com.br JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA 21/11/2012
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EUA: Netflix declara guerra ao limite de dados e quer apoio da FCC

Se você pensa que o Brasil é o único país em que a discussão acerca do limite de dados da banda larga é um assunto que gera discussões acaloradas, pense de novo: nos Estados Unidos a coisa anda feia para os lados das operadoras, que mesmo oferecendo planos franquias bem melhores do que as ofertas risíveis e caríssimas que Vivo, Claro e cia. desejam praticar aqui estão desagradando todo mundo.

Empresas prestadoras de serviços também não estão contentes com essa situação e agora a Netflix entrou para o coro dos indignados. E mais, está tentando convencer a Federal Communications Commission (FCC) de que a prática é ilegal.

Sendo bastante sincero, a Netflix não está entrando nessa briga porque se preocupa com o consumidor (não da forma como a maioria pensa), e sim porque a poda no acesso irrestrito à banda larga dos usuários irá prejudicar severamente seus próprios negócios. Um assinante pensará mil vezes antes de manter a assinatura em qualquer serviço de streaming que se preze, visto que isso irá contar em sua franquia de dados. Não estamos falando de Brasil, onde a Vivo cogitava oferecer um plano de 50 GB/mês (que eu consumo em um dia; basta baixar um game do PS4 e já era), mas de franquias um pouco mais altas.

Segundo a Netflix, um americano médio consumiria em média 300 GB de dados por mês só para consumir TV, sem contar jogos, apps e redes sociais., além de qualquer outro tipo de comunicação que utilize a internet. Já um usuário acima da média, que faz uso de transmissão em 4K gasta muito mais e é aí que reside a principal preocupação do serviço de streaming: como a empresa de Reed Hastings está investindo pesado no formato, os planos das operadoras de limitarem o acesso de seus clientes entram diretamente em conflito com os seus próprios.

Para se ter uma ideia do que uma transmissão em 4K significa em termos de banda, um filme de 3 horas e 24 minutos consome 10 GB quando em resolução HD, 720p. Já em Ultra HD, 2160p? 24 GB.

O grande obstáculo é a FCC, que não costuma meter a colher nesses assuntos e permite que as operadoras se auto-regulem (sim, bem similar à Anatel). O que a Netflix vai tentar agora é argumentar com a comissão de modo que ela declare que o limite de dados é “irracional”, já que ela é a única com poder legal de por ordem nessa bagunça e caso não impeça o limite de banda, ao menos estabeleça um limite mínimo nas franquias que não prejudique os consumidores e principalmente, as empresas que serão diretamente afetadas.

Isso porque mesmo a Netflix não é tão avessa ao limite de banda assim, a empresa deseja apenas que todos possam ao menos ter um limite considerável para continuar assistindo seus programas sem se preocupar com o limite de dados: quando a Comcast aumentou o limite de banda de 300 GB para 1 TB/mês, Hastings comemorou.

 

 

O mais provável de acontecer é que a FCC dê de ombros e permita que as operadoras continuem o que estão fazendo, para desespero da Netflix e de outros serviços de streaming; caso haja pressão vinda do Congresso para baixo aí sim as chances desse cenário ser revertido são maiores. No mais, é interessante ver que tanto lá como aqui os problemas são sempre os mesmos (com a diferença que pagaremos bem mais por um serviço muito pior).

Fonte: Meio Bit

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Empresas querem vender internet fixa como pacote de dados, diz MP do DF

O Ministério Público do Distrito Federal deu dez dias para que as operadoras Vivo, Oi e Claro (NET) deem esclarecimentos sobre a suposta intenção de oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel. Hoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade da internet contratada. A suspeita do MP é de que as empresas passem a cobrar por uma cota mensal e limitada.


As empresas deverão enviar ao MP informações precisas sobre como querem cobrar pelos serviços de internet. Também devem encaminhar cópia de material publicitário dos últimos 12 meses e textos de contratos. Caso elas não respondam, o MP pode reiterar o pedido e, se for o caso, acionar a Justiça (veja o posicionamento de cada empresa no final desta reportagem).Os questionamentos do promotor foram assinados em 22 de fevereiro e foram enviados às empresas pelos Correios no dia 4 de março.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar quais estudos foram realizados e qual o marco regulatório sobre o tema. Segundo a agência, o uso de franquia de voz ou dados é previsto, mas só pode ser aplicado se as empresas permitirem o acompanhamento do consumo e alertarem quando a franquia estiver próximo do fim.

Nos questionamentos, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Após esta data, “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”. O limite mensal de consumo varia entre 10 GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de 200 kB/s a 25 MB/s).

Segundo o promotor, a investigação do MP é de caráter nacional e “revela a intenção das empresas em alterar a sistemática da cobrança de acesso a internet residencial”. Em entrevista aoG1, ele afirmou que as empresas manifestaram desejo de praticar a nova regra em dezembro. “O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente. Ou compra pacotes adicionais ou será excluído do serviço.”

Prédio do Ministério Público do Distrito Federal

“O modelo que se pretende adotar revela de abusividade, pois onera demasiadamente o consumidor, pela elevação significativa dos preços de consumo – como ocorre na internet do celular móvel – além de excluir parcela significativa da população de serviços amplamente utilizados (Facebook, Netflix, Youtube, etc).”

Com a mudança, o promotor levantou a possibilidade de o novo modelo gerar “discórdia” dentro de uma família, já que os moradores têm perfis diferenciados de consumo. “O que se percebe é uma preparação do terreno para mais uma gigantesca violação dos direitos dos consumidores brasileiros.”

“A prática do mercado é o consumidor de internet fixa adquirir velocidade e não pista nas infovias da informação”, afirmou o promotor no questionamento encaminhado às empresas e à Anatel.

“É possível afirmar que na hipótese de o consumidor passar a ter preocupação com os dados que circulam em sua rede, fatalmente levará a uma diminuição do uso da internet.”

Veja o que dizem as empresas

NET/Claro
Questionada, a NET informou que todas as oções de banda larga apresentam uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato. O modelo é determinado por estatísticas, revisto periodicamente e usado também em outros países, disse a empresa. É possível acompanhar o consumo na página da NET.

A empresa diz que “a adoção da franquia é uma política de transparência e qualidade”, que tem o objetivo de “garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários”. “O emprego de franquia visa preservar a experiência de uso, tanto de quem usa moderadamente como de quem usa de forma intensiva.”

Vivo/Telefônica
A Telefônica Vivo informou que, desde o dia 5 de fevereiro passado, o serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que utiliza a tecnologia ADSL) passa a prever a criação de franquia de consumo de dados. Os usuários ADSL que compraram o serviço antes dessa data mantêm as condições contratuais já existentes, segundo a empresa.

“Promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo. A franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa.”

Oi
A Oi disse ao G1 não ter recebido os questionamentos do MP.

Anatel
“O uso de franquias de voz ou dados é previsto na regulamentação da Anatel, mas só pode ser praticado dentro de determinadas regras. Dentre elas, há as que obrigam as prestadoras que vendem serviços por meio de franquias a:

a) Disponibilizar, em uma página da Internet de acesso reservado ao consumidor, uma ferramenta de acompanhamento de seu consumo;

b) Informar o consumidor de que sua franquia aproxima-se do limite do contratado.

No caso específico, a Vivo, após ser notificada pela Anatel, informou que:

a) As regras valem para novos planos recém-lançados, que irão coexistir com os planos que já estão sendo praticados;

b) Mesmo nestes novos planos, não haverá, no ano de 2016, o bloqueio de dados ou a redução da velocidade após o consumo da franquia;

c) Só iniciará a sistemática do bloqueio quando as ferramentas de acompanhamento do consumo de dados e de notificação de que a franquia aproxima-se do limite contratado estiverem disponíveis.”

Fonte: G1

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Operadoras são impedidas de cortar internet móvel em São Paulo

Uma decisão de hoje da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que as operadoras de telefonia móvel cortem o fornecimento de internet aos smartphones de seus clientes de planos ilimitados após o consumo da franquia contratada.

No dia 12 de maio, o Procon-SP obteve uma liminar que proibia as operadoras de realizar a prática. As operadoras, no entanto, recorreram. A decisão judicial de hoje nega o recurso das empresas e mantém a proibição do corte.

Caso descumpram a decisão, as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo estão sujeitas a multa de R$ 25 mil por dia. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo e para planos contratados até o dia 11 de maio.

A ação do Procon foi motivada, segundo a entidade, pela modificação unilateral realizada pelas empresas de telefonia móvel. Na decisão judicial, o desembargador Gomes Varjão argumenta que, ainda que a mudança esteja baseada em resolução da Anatel, as operadoras precisariam ter avisado seus clientes no momento da contratação que a forma de acesso à internet poderia ser modificada durante a vigência do contrato.

Antes do final do ano passado, quando as operadoras passaram a adotar a prática, usuários que consumiam dados além dos contratados em seu plano podiam continuar navegando na internet, mas com velocidade reduzida.

O corte do acesso à rede por parte das operadoras já foi proibido pela justiça também nos estados do Acre e do Maranhão. Os Procons do Paraná e de Sergipe já entraram com ações pedindo a proibição da prática, e aguardam um parecer da justiça. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Procon, permitindo às operadoras que continuassem a cortar o acesso à rede de seus usuários no estado.

Fonte: Olhar Digital

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Novos limites mínimos de velocidade da internet entram em vigor

A Anatel divulgou, nesta sexta-feira, 31, os novos limites mínimos de velocidade contratada pelos assinantes na banda larga fixa ou móvel. Mais rigorosos, os percentuais passam a valer a partir de amanhã, dia 1º.

De acordo com a nova medida, as operadoras deverão garantir, em média, 80% da velocidade contratada e 40% da velocidade na transmissão instantânea. As percentagens valem tanto para download quanto upload.

Sendo assim, se um usuário contratar um plano de 10Mbps, sua velocidade média mensal deve ser de, no mínimo, 8Mbps. Já a velocidade instantânea, isto é, aquela aferida durante uma medição, deve ser de, no mínimo, 4Mbps.

Até então, as empresas deveriam entregar 70% da velocidade na taxa de transmissão média e 30% na taxa de transmissão instantânea. Já na regra anterior, válida até novembro de 2012, os percentuais eram de 60% e 20%, respectivamente.

As taxas de internet podem ser medidas neste site recomendado pela Anatel. As operadoras que desrespeitarem a nova norma estão sujeitas a multas.

Fonte: olhar digital

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No Brasil, Globo é a 1ª a conseguir domínio de internet personalizado

O primeiro domínio de internet personalizado concedido ao Brasil foi para as Organizações Globo. Os órgãos da companhia poderão usar o sufixo .GLOBO em seus sites, conforme noticia o Código Fonte.

O documento enviado pela Globo ao ICANN para pedir o novo gTLD (Generic Top-Level Domain) deixa claro que ele “será específico, criado para concentrar todos os conteúdos gerados pelas Organizações Globo”.

“Como hoje, vamos produzir conteúdos específicos para o canal digital e adaptar a ampla gama de conteúdo para a internet. Desta forma, a Globo irá atestar a origem do conteúdo sob o .GLOBO, evitando cybersquat/cybersquatting e fraudes. Queremos também ter uma vantagem competitiva frente a nossos concorrentes com o objetivo final de ser o primeiro nome de domínio para notícias e entretenimento na internet no Brasil. O gerenciamento de domínio .GLOBO estará a cargo das Organizações Globo e particulares não terão a possibilidade de se registrar.”

Outras empresas e entidades brasileiras tentam obter um registro parecido, incluindo Vivo, Natura, UOL e o Nic.br. Além disso, o Rio de Janeiro está de olho no .RIO, que pode se tornar o primeiro sufixo municipal da América do Sul.

fonte: olhar digital

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Dilma sanciona Marco Civil na abertura do NETMundial

 A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta quarta-feira (23), durante a cerimônia de abertura do evento NETMundial, o Marco Civil da Internet. A conferência, que reúne representantes de mais de 80 países em São Paulo, discute o futuro da governança da internet.

A assinatura ocorre após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado, na terça (22), depois de um mês de discussão —-na Câmara, o projeto demorou pouco mais de três anos para ser aprovado.

Ao lado do criador da web Tim Berners-Lee, e de outros representantes que irão discutir a governança da internet durante o evento, Dilma criticou a espionagem eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado.

“Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a própria natureza da internet”, disse. “Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line.”

Ao fim do discurso de abertura, quando Nnenna Nwakanma -representante da sociedade civil na NetMundial- agradeceu a Edward Snowden por ter revelado os casos de espionagem do governo americano, a presidente Dilma sorriu e aplaudiu de pé.

Outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa”, disse, referindo-se também a uma legislação europeia que versa sobre os direitos dos usuários na web. “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza.”

 ACENO AOS EUA

Apesar das críticas, Dilma também fez um aceno ao governo Obama. No ano passado, após as revelações de Snowden, a presidente chegou a cancelar uma visita de Estado marcada para Washington.

“Saúdo a iniciativa do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Iana (Autoridade para Designação de Números da Internet) e com a Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) por uma gestão global dessas instituições.”

A presidente defendeu que a nova governança da Icann seja “multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza”. Em relação aos governos, afirmou, não pode haver maior força de um único país, como ocorre hoje com os EUA. “A participação governamental deve ocorrer em pé de igualdade.”

A despeito dos elogios ao Marco Civil, todos os discursos foram no sentido de que a legislação não é suficiente para garantir que a internet se desenvolva e continue livre. Houve defesa de outros princípios, como a universalidade do acesso à web e a liberdade de expressão.

ENCONTRO

O NETMundial tem representantes da sociedade civil, academia, governos e do setor privado para pensar, entre outras coisas, como estabelecer um controle mais global –leia-se menos concentrado nos EUA– da rede mundial.

Foi idealizada pelo governo brasileiro e pela Icann em resposta às denúncias de que os EUA teriam usado a rede para espionar autoridades e empresas do mundo todo, inclusive Dilma e a Petrobras.

Apesar disso, o objetivo principal não é debater a prática de espionagem na rede. “A espionagem não tem ligação direta com a governança da internet, mas a conferência poderá discutir princípios para a governança que estão relacionadas [à espionagem], como a questão da privacidade”, diz Virgílio Almeida, secretário de política de informática do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A governança da rede, diz Almeida, está mais ligada aos protocolos e convenções técnicos básicos necessários para que a internet funcione.

Uma das discussões centrais será como democratizar o controle da Icann, entidade que cuida dos endereços de internet e hoje é ligada ao Departamento de Comércio dos EUA.

Em março, o governo americano disse estar disposto a abrir mão do controle do órgão, um dos mais importantes da internet.

fonte: Folha de São Paulo

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Câmara aprova Marco Civil da Internet

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Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário (leia aqui a íntegra do texto final aprovado).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade
Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Retirada de conteúdo
De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade
O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto
Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

Fonte: g1

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As 10 séries mais pirateadas de 2013

Como todo ano sai a pesquisa de qual série foi mais pirateada nas interwebs, e quase como sempre, a campeã é da HBO. Em 2013 foi Game of Thrones, com 5,9 milhões de downloads de seu último episódio. Só que também, como sempre, não é tão simples assim.

Veja a tabela publicada pela Variety,com dados do Torrent Freak:

Há uma semelhança entre a 1ª e a 10ª séries, ambas são de canais a cabo com audiência restrita. Tanto a HBO quando a CW estão longe de ser “mídia de massa”, mas são canais com profundo apelo ao público geek. Por outro lado séries mais populares, como Breaking Bad e Walking Dead tem uma audiência televisiva muito significativa.

Big Bang Theory virou alvo de ódio entre geeks antenados hipsters que entendem muito mais do que você sobre televisão, então mesmo estando em 4º lugar, sua representatividade junto a espectadores convencionais é muito maior.

Note que há uma ausência significativa. House of Cards. A série da Netflix teve uma repercussão imensa, ganhou prêmios pra tudo que é lado e virou uma paródia sensacional no Jantar dos Correspondentes de Imprensa da Casa Branca, com participação de figurões de ambos os partidos:



COOOOOOMO algo assim não surge entre os seriados mais baixados?

Simples: do mesmo jeito que o Chrome não aparece entre os browsers mais pirateados.

A Netflix quebrou o paradigma na porrada, montou seu modelo de negócios, começou a produzir conteúdo próprio e obrou e andou pras métricas da velha mídia. Ela está se lixando pro número de telespectadores de House of Cards comparado ao número de espectadores de séries de emissoras convencionais.

Interessa o quanto os usuários acessem House of Cards, a fidelização que isso gere, e comparado aos programas requentados de sempre (eu sempre digo, sem NENHUM pingo de crítica, que a Netflix não é o cinema do shopping, é a locadora do bairro) o buzz que a série gera.

Portanto House of Cards NÃO aparecer entre os programas mais pirateados indica que o modelo da Netflix funciona e que quem quer assistir House of Cards, assiste… pela Netflix.

O resto, tipo Homeland, que tem mais gente assistindo online do que pelo canal convencional, ainda não percebeu que regular a distribuição não é bom para ninguém, e que quando o espectador quer realmente um conteúdo, ele vai atrás. Se for conveniente, cômodo e com carinho, como a Netflix, ele vai assinar. Se não for, vai na locadora do Paulo Coelho, mas ficar sem assistir, ele não vai, por mais que o Hulu adore enfiar aquele filtro babaca dizendo “esse streaming não é acessível fora dos EUA”.

Fonte: meiobit

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