Criador do WhatsApp: Não vamos por a segurança de 1 bilhão em risco

Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (3) que “mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal que quer o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos”.

Em uma publicação no Facebook, ele comentou a decisão da Justiça de Sergipe que ordenou às grandes operadoras de celular que bloqueassem o acesso ao aplicativo de mensagens por 72 horas a partir das 14h desta segunda.

Koum afirmou ainda que a equipe da empresa está trabalhando para reativar o serviço no país. Ele afirmou que o app de bate-papo já não guarda o histórico de mensagem de seus usuários e recentemente ganhou um recurso de criptografia ponta-a-ponta, que fortalece a privacidade do serviço.

O executivo sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros mas de todas as pessoas adeptas ao serviço no mundo todo.

Nesta segunda, o WhatsApp informou que mais de 100 milhões de brasileiros mandam e enviam mensagens pelo app. Isso equivale a cerca de 10% do 1 bilhão de usuários que a ferramenta de comunicação de propriedade do Facebook possui no mundo todo.

Veja íntegra da publicação de Jan Koum:

“Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal quer que o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos. Nós não só criptografamos as mensagens de ponta-a-ponta no WhatsApp para manter as informações das pessoas seguras e a salvo, como nós também não mantemos o histórico do chat nos nossos servidores. Quando você envia uma mensagem criptografada de ponta-a-ponta, ninguém mais pode lê-la –nem mesmo nós. Enquanto nós estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar o mais rápido possível, nós não temos a intenção de comprometer a segurança de bilhões de usuários em todo o mundo”

Fonte: G1

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha de São Paulo

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Justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia

Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local.

O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar.

O magistrado acatou um pedido do Procon e da Defensoria Pública do Estado. Para ele, a mudança no modelo de negócios é “abusiva” e “ilegal” porque as operadoras não informaram os consumidores com clareza.

“Alteraram unilateralmente cláusulas restritivas de direito nos referidos contratos, agindo e procedendo de maneira incompatível e inadequada com o objeto do contrato”, escreveu ele na decisão, publicada ontem e repercutida pelo UOL.

“As operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando, se vê, que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada.”

Embora a reviravolta tenha validade apenas no Acre, ela abre um precedente para que outros Estados também consigam o feito, ainda mais porque os Procons de todo o país se uniram para reclamar das novas regras.

Fonte: Olhar Digital

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Justiça determina bloqueio da marca “iphone” por dívida da Gradiente

O Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou nesta quarta-feira decisão da Justiça que arresta (bloqueia) a marca “iphone” no Brasil, propriedade da IGB Eletrônica, antiga Gradiente.

A medida cautelar, emitida pela da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, impede a empresa de vender a marca, embora ainda possa utilizá-la normalmente.

A ação foi movida pelo Banco do Brasil por causa de uma dívida de R$ 948 mil. Caso não haja acordo entre o BB e a Gradiente, a marca pode ir a leilão, como forma de saldar a dívida.

A assessoria da Gradiente não foi encontrada para comentar.

A Gradiente entrou em processo de recuperação judicial em 2008, após encerrar sua produção e sofrer um grande processo de desgate que gerou cerca de 50 mil processos judiciais. Devido aos problemas, chegou a ser banida de alguns Estados.

Para pagar a dívida de cerca de R$ 500 milhões, a marca e as fábricas foram arrendadas pela CBTD, empresa que tem como sócios os fundos de pensão Petros e Funcef e a fabricante Jabil.

Em maio de 2012, a Gradiente voltou ao mercado com o lançamento de um tablete.

DISPUTA

A Gradiente ganhou do Inpi o direito ao uso exclusivo da marca em fevereiro, abrindo possibilidade da Apple ser proibida de utilizar o nome no Brasil. No fim de março, as duas empresas pediram a suspensão do processo por 30 dias para tentar chegar a um acordo.

A IGB Eletrônica registrou a marca “g gradiente iphone” no ano 2000, sete anos antes do lançamento do iPhone da Apple.

O registro foi concedido em janeiro de 2008, e o prazo para o uso da marca venceria em janeiro deste ano –mas, em dezembro, a Gradiente anunciou o lançamento do seu celular iphone e garantiu a exclusividade do nome no Brasil. A Apple fez o pedido de registro da marca em 2007.

Fonte: folha

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