Juiz que bloqueou WhatsApp será investigado por abuso de autoridade

O juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira, 2, será investigado por abuso de autoridade.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar e o órgão vai investigar se Montalvão cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdição ao dar a decisão que afetou todos os usuários do aplicativo de troca de mensagens no país.

De acordo com a Revista Conjur, o juiz terá 15 dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça.

A decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de comunicação em todo o território nacional foi duramente criticada, principalmente por prejudicar os usuários do serviço. O aplicativo foi liberado na terça-feira, 3, pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que aceitou o pedido de reconsideração do WhatsApp.

Vale lembrar que Montalvão também determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzoran, no início de março. No entanto, o executivo foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal.

Fonte: Olhar Digital

Compartilhe

Criador do WhatsApp: Não vamos por a segurança de 1 bilhão em risco

Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (3) que “mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal que quer o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos”.

Em uma publicação no Facebook, ele comentou a decisão da Justiça de Sergipe que ordenou às grandes operadoras de celular que bloqueassem o acesso ao aplicativo de mensagens por 72 horas a partir das 14h desta segunda.

Koum afirmou ainda que a equipe da empresa está trabalhando para reativar o serviço no país. Ele afirmou que o app de bate-papo já não guarda o histórico de mensagem de seus usuários e recentemente ganhou um recurso de criptografia ponta-a-ponta, que fortalece a privacidade do serviço.

O executivo sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros mas de todas as pessoas adeptas ao serviço no mundo todo.

Nesta segunda, o WhatsApp informou que mais de 100 milhões de brasileiros mandam e enviam mensagens pelo app. Isso equivale a cerca de 10% do 1 bilhão de usuários que a ferramenta de comunicação de propriedade do Facebook possui no mundo todo.

Veja íntegra da publicação de Jan Koum:

“Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes são punidos por causa de um tribunal quer que o WhatsApp ceda informações que nós repetidamente já dissemos que não temos. Nós não só criptografamos as mensagens de ponta-a-ponta no WhatsApp para manter as informações das pessoas seguras e a salvo, como nós também não mantemos o histórico do chat nos nossos servidores. Quando você envia uma mensagem criptografada de ponta-a-ponta, ninguém mais pode lê-la –nem mesmo nós. Enquanto nós estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar o mais rápido possível, nós não temos a intenção de comprometer a segurança de bilhões de usuários em todo o mundo”

Fonte: G1

Compartilhe

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha de São Paulo

Compartilhe