Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha de São Paulo

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Operadoras são impedidas de cortar internet móvel em São Paulo

Uma decisão de hoje da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que as operadoras de telefonia móvel cortem o fornecimento de internet aos smartphones de seus clientes de planos ilimitados após o consumo da franquia contratada.

No dia 12 de maio, o Procon-SP obteve uma liminar que proibia as operadoras de realizar a prática. As operadoras, no entanto, recorreram. A decisão judicial de hoje nega o recurso das empresas e mantém a proibição do corte.

Caso descumpram a decisão, as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo estão sujeitas a multa de R$ 25 mil por dia. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo e para planos contratados até o dia 11 de maio.

A ação do Procon foi motivada, segundo a entidade, pela modificação unilateral realizada pelas empresas de telefonia móvel. Na decisão judicial, o desembargador Gomes Varjão argumenta que, ainda que a mudança esteja baseada em resolução da Anatel, as operadoras precisariam ter avisado seus clientes no momento da contratação que a forma de acesso à internet poderia ser modificada durante a vigência do contrato.

Antes do final do ano passado, quando as operadoras passaram a adotar a prática, usuários que consumiam dados além dos contratados em seu plano podiam continuar navegando na internet, mas com velocidade reduzida.

O corte do acesso à rede por parte das operadoras já foi proibido pela justiça também nos estados do Acre e do Maranhão. Os Procons do Paraná e de Sergipe já entraram com ações pedindo a proibição da prática, e aguardam um parecer da justiça. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Procon, permitindo às operadoras que continuassem a cortar o acesso à rede de seus usuários no estado.

Fonte: Olhar Digital

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Justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia

Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local.

O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar.

O magistrado acatou um pedido do Procon e da Defensoria Pública do Estado. Para ele, a mudança no modelo de negócios é “abusiva” e “ilegal” porque as operadoras não informaram os consumidores com clareza.

“Alteraram unilateralmente cláusulas restritivas de direito nos referidos contratos, agindo e procedendo de maneira incompatível e inadequada com o objeto do contrato”, escreveu ele na decisão, publicada ontem e repercutida pelo UOL.

“As operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando, se vê, que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada.”

Embora a reviravolta tenha validade apenas no Acre, ela abre um precedente para que outros Estados também consigam o feito, ainda mais porque os Procons de todo o país se uniram para reclamar das novas regras.

Fonte: Olhar Digital

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TIM anuncia aparelho que integra TV digital, YouTube e Netflix

A operadora TIM revelou nessa terça feira em São Paulo uma central de entretenimento capaz de integrar TV digital e os serviços de streaming online Netflix e YouTube. Chamado de Live Tim Blue Box, o aparelho está sendo testado em São Paulo e no Rio de Janeiro e deve ser lançado no segundo semestre.

tim

Equipado com antena e conversor de TV digital, o produto conecta-se à TV e à internet por wi-fi ou cabo e pode ser instalado pelo próprio consumidor. O aparelho vai custar entre 400 e 500 reais, segundo a empresa, e não exigirá assinaturas para consumir conteúdo, a não ser no caso do Netflix, que cobra R$ 19,90 por mês.

Com o sistema “Blue Box do Seu Jeito”, o aparelho reconhece as preferências do cliente e recomenda programas de acordo com cada perfil. Com ele, é possível pausar o programa ao vivo e retomar a cena a que estava assistindo quando quiser. Se preferir gravar um filme ou série, basta conectar um HD externo ou um pen drive. Para não perder o conteúdo favorito, o usuário terá acesso à lista de programação dos próximos sete dias diretamente na TV.

“O brasileiro gosta de assistir à TV e de ver vídeos na internet, mas hoje tem dificuldades para encontrar os programas de que mais gosta, distribuídos entre centenas de canais e em diferentes aparelhos”, analisa o CEO da TIM Fiber, Rogerio Takayanagi.

Fonte: Olhar Digital

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TIM espera compartilhamento de 4G com Oi já em abril

Brasília - A TIM espera que o compartilhamento da rede de telefonia móvel de quarta geração (4G) com a Oi seja iniciado dentro poucas semanas, de acordo com o vice-presidente de assuntos regulatórios da operadora, Mario Girasole.

O acordo entre as empresas deve ser entregue ainda nesta terça-feira à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para análise, disse o executivo.

As principais operadoras de telefonia móvel do país têm se movimentado para elaborar acordos de compartilhamento de redes móveis a fim de reduzir custos de construção e atender às demandas do governo para prestação dos novos serviços nacionalmente, em vista dos grandes eventos esportivos dos próximos anos.

Além de Oi e TIM, a Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, e a Claro, do grupo América Móvil, também buscam compartilhar suas redes móveis.

“Hoje entregamos o contrato”, afirmou Girasole a jornalistas durante evento em Brasília, explicando que o documento vai para análise do conselheiro relator Rodrigo Zerbone, e depois segue para o Conselho Diretor da Anatel.

Assim, Girasole espera que “em poucas semanas” a questão já esteja resolvida, para começar o compartilhamento em abril, mês limite para o início das ofertas do 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações, segundo exigências do edital de licitação das radiofrequências para os novos serviços.

A Anatel, por sua vez, tem “todo interesse que esse processo avance”, de acordo com o presidente da agência reguladora, João Rezende.

As duas operadoras informaram em janeiro que discutiam o compartilhamento de infraestrutura. No começo de março, o Conselho de Administração da TIM aprovou a celebração de um contrato com a Oi, com investimentos “isolados” por cada parte.

“É um trabalho que está andando de maneira muito fluida”, afirmou Girasole nesta terça-feira.

Fonte: info

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